Termos e Condições de Utilização
Este documento estabelece os termos e condições gerais de utilização ("Termos") aplicáveis ao acesso e uso da plataforma Delte Inwestive, incluindo o sítio web, conteúdos, funcionalidades e serviços associados (em conjunto, o "Serviço"). Este é um modelo genérico de referência, fornecido para fins de organização de conteúdo, e deve ser revisto e adaptado por um profissional qualificado antes de qualquer utilização real, de forma a garantir conformidade com a legislação aplicável.
Ao aceder ou utilizar o Serviço, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, deverá abster-se de utilizar o Serviço.
1. Definições
Para efeitos destes Termos, considera-se "Utilizador" qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize o Serviço; "Conteúdo" designa todos os textos, dados, análises, imagens, gráficos e outros materiais disponibilizados através da plataforma; e "Delte Inwestive", "nós" ou "a plataforma" referem-se à entidade responsável pela operação do Serviço.
2. Objeto do Serviço
O Delte Inwestive disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão, destinada a auxiliar utilizadores na organização e interpretação de informação relevante para os seus processos de decisão. O Serviço é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de resultados específicos.
3. Natureza da Informação Disponibilizada
O Conteúdo disponibilizado através do Serviço tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de qualquer outra natureza profissional. As análises e resultados gerados pela plataforma baseiam-se em modelos e dados que podem conter limitações, imprecisões ou desatualizações. O Utilizador é o único responsável por quaisquer decisões tomadas com base no Conteúdo, devendo procurar aconselhamento profissional independente sempre que necessário.
4. Registo e Conta de Utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades do Serviço, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta. O Delte Inwestive reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
5. Utilização Aceitável
O Utilizador compromete-se a utilizar o Serviço de forma lícita, não devendo:
- Utilizar o Serviço para fins fraudulentos, ilegais ou não autorizados;
- Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
- Copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do Conteúdo sem autorização prévia;
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou interferir no funcionamento normal da plataforma;
- Utilizar mecanismos automatizados (bots, scripts) para extrair dados sem consentimento expresso.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Serviço, incluindo marcas, logótipos, software, design e Conteúdo, pertencem ao Delte Inwestive ou aos seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como concessão de licença ou direito sobre tais elementos, exceto na medida expressamente autorizada.
7. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Quando aplicável, o acesso a determinadas funcionalidades poderá estar sujeito ao pagamento de taxas, cujos valores e condições serão comunicados previamente ao Utilizador. Os pagamentos processados são regidos pelas condições específicas apresentadas no momento da subscrição. O Utilizador poderá cancelar a sua subscrição nos termos comunicados na plataforma, sem prejuízo de valores já devidos até à data de cancelamento.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Delte Inwestive não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço, incluindo, sem limitação, perdas financeiras, de dados ou de oportunidades de negócio, ainda que tenha sido alertado para a possibilidade de tais danos.
9. Isenção de Garantias
O Serviço é fornecido sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico ou não violação de direitos de terceiros. O Delte Inwestive não garante que o Serviço será ininterrupto, seguro ou isento de erros.
10. Links e Serviços de Terceiros
O Serviço poderá conter ligações ou integrações com sítios web e serviços de terceiros. O Delte Inwestive não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, práticas ou políticas de tais terceiros, cabendo ao Utilizador consultar os respetivos termos antes de os utilizar.
11. Alterações ao Serviço e aos Termos
O Delte Inwestive reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o Serviço a qualquer momento, bem como de atualizar estes Termos sempre que necessário. As alterações relevantes serão comunicadas através dos meios habituais da plataforma, e a continuação da utilização do Serviço após tais alterações implica a aceitação dos novos Termos.
12. Suspensão e Encerramento
O Delte Inwestive poderá suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de qualquer Utilizador que viole estes Termos ou que utilize o Serviço de forma que possa causar prejuízo à plataforma, a outros utilizadores ou a terceiros.
13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos são regidos pela legislação aplicável no território onde o Delte Inwestive se encontra estabelecido, sem prejuízo de normas imperativas de proteção ao consumidor que possam ser aplicáveis. Em caso de litígio, as partes procurarão, numa primeira fase, uma resolução amigável, podendo recorrer-se aos tribunais ou entidades competentes conforme a lei aplicável.
14. Disposições Gerais
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão em pleno vigor. A não aplicação imediata de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.
15. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o Utilizador poderá contactar o Delte Inwestive através dos canais disponibilizados na página de Contacto.
Este documento constitui um modelo genérico e editável, não devendo ser interpretado como aconselhamento jurídico nem como garantia de conformidade legal para qualquer jurisdição específica. Recomenda-se a revisão por um profissional qualificado antes da sua publicação ou aplicação.